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Leis Complementares 2018

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LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR N.º 100/2018 - LEI COMPLEMENTAR N.º 100/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO COM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE INDUSTRIAL EXCLUSIVO, O MICRO ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018 - SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 100/2018 ACRESCENTANDO O § 3º AO REFERIDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2018 - SÚMULA: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM CRÉDITOS ORIUNDOS DE FORNECEDORES LEGALMENTE CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DOS MEIOS LE - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2018 - SÚMULA: REVOGA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 106 /2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 106 /2018 - Dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares e Clandestinas, e dá outras providências. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 086 DE 06 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR N° 108/2018 - LEI COMPLEMENTAR N° 108/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2018 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 001/2001 E SUAS ALTERAÇÕES ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES 004/2015; 006/2015; 082/2015 e 084/2015 TODAS DO “CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EFETIVOS NO ANEXO IV, V e VI DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

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