A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, no exercício de suas competências administrativas, organiza-se por meio do Poder Executivo Municipal, composto pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e pelas Secretarias Municipais responsáveis pela execução das políticas públicas e pela gestão dos serviços municipais.

A estrutura organizacional é composta pelos órgãos e unidades administrativas abaixo relacionados, observadas as competências e atribuições estabelecidas na legislação municipal vigente e suas respectivas alterações.

1. PREFEITO MUNICIPAL

Chefia do Poder Executivo Municipal, responsável pela direção superior da Administração Pública Municipal, pela definição das políticas públicas, pela coordenação geral da gestão e pelo exercício das demais competências estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Mato Grosso, na Lei Orgânica Municipal e na legislação municipa

2. VICE-PREFEITO MUNICIPAL

Compete ao Vice-Prefeito auxiliar o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições e exercer as funções que lhe forem delegadas, além de substituir o Prefeito nos casos previstos na legislação.

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

A Secretaria Municipal de Governo possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Apoio à Gestão Governamental

• Divisão de Acompanhamento das Ações Governamentais;
• Divisão de Assistência aos Conselhos Municipais.

A Secretaria de Governo integra a estrutura administrativa municipal e atua no apoio à gestão governamental, no acompanhamento das ações do Poder Executivo e na articulação e acompanhamento das atividades relacionadas aos Conselhos Municipais.

Atualização: estrutura publicada pela Prefeitura em 30 de dezembro de 2022.

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Contabilidade e Controle

• Divisão de Gestão do Sistema de Informação;
• Divisão de Administração de Programas, Convênios e Projetos.

Departamento de Gerência de Contas Públicas

• Divisão do Sistema APLIC;
• Divisão de Controle e Auditoria de Gastos do Poder Executivo;
• Divisão de Controle Interno.

Departamento de Planejamento e Gestão Financeira

• Divisão de Planejamento e Orçamento;
• Divisão de Projetos e Informações Gerenciais.

Departamento de Tesouraria

Departamento de Tributação e Fiscalização

• Divisão de Impostos e Taxas;
• Divisão de Contribuição de Melhoria;
• Divisão de Fiscalização.

Departamento de Informática e Tecnologia

• Divisão de Apoio à Modernização;
• Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda atua no planejamento governamental, elaboração e acompanhamento do orçamento, gestão financeira, contabilidade, tributação, controle da execução orçamentária e financeira e gestão dos sistemas de informações municipais.

Atualização da estrutura publicada pela Prefeitura: 16 de dezembro de 2022.

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Administração de Pessoal

• Divisão de Provimento e Avaliação de Pessoal;
• Divisão de Registros Funcionais e Folha.

Departamento de Recursos Humanos

• Divisão de Valorização de Recursos Humanos.

Departamento de Compras

• Divisão de Almoxarifado;
• Divisão de Licitação.

Departamento de Gestão de Bens Municipais

• Divisão de Conservação do Patrimônio Público;
• Divisão de Controle Patrimonial.

Secretaria Adjunta de Administração – SAAD

Compete à Secretaria Municipal de Administração a gestão das atividades administrativas, de pessoal, patrimônio, compras, licitações, almoxarifado e demais atividades relacionadas à área-meio da Administração Municipal.

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Apoio Educacional

• Divisão de Merenda Escolar;
• Divisão de Transporte Escolar;
• Divisão de Documentação Escolar;
• Divisão de Bibliotecas;
• Divisão de Secretarias Escolares e Organização Escolar.

Departamento da Área de Psicologia Educacional

Departamento de Administração Pedagógica

• Divisão do Ensino Fundamental;
• Divisão de Educação de Jovens e Adultos;
• Divisão do Ensino Infantil.

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Administração da Saúde Pública

• Divisão de Documentação e Informação;
• Divisão de Serviço de Manutenção de Instalações e Equipamentos;
• Divisão de Serviços Administrativos, Organização e Controle.

Departamento de Gestão Plena do Sistema de Saúde

• Divisão de Atenção Básica;
• Divisão de Procedimentos de Média e Alta Complexidade;
• Divisão de Programação e Processamento de Dados.

Departamento de Saneamento e Ambiente

• Divisão de Fiscalização Sanitária;
• Divisão de Vigilância Epidemiológica;
• Divisão de Vigilância Ambiental;
• Divisão de Laboratório de Análise Clínica.

Compete à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento executar e coordenar as políticas municipais de saúde e saneamento, administrar os serviços públicos de saúde e exercer a direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as normas e diretrizes aplicáveis.

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

A Secretaria Municipal de Agricultura possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Agricultura

• Divisão do Serviço Técnico Agrícola.

Departamento de Desenvolvimento Rural

• Divisão de Pesquisa e Fomento;
• Divisão de Produção Agropecuária.

Departamento de Reordenamento Agrário e Fundiário

• Divisão de Levantamento Fundiário Municipal.

Departamento de Projetos e Assistência Ambiental

• Divisão de Meio Ambiente;
• Divisão de Educação Ambiental.

Departamento de Análise Ambiental

• Divisão de Fiscalização Ambiental.

A Secretaria Municipal de Agricultura atua no desenvolvimento rural, apoio à produção agropecuária, agricultura familiar, reordenamento agrário e fundiário, assistência técnica e ações de caráter agroambiental.

9. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Projetos e Assistência Ambiental

• Divisão de Meio Ambiente;
• Divisão de Educação Ambiental.

Departamento de Análise Ambiental

• Divisão de Fiscalização Ambiental.

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente desenvolver, coordenar e fiscalizar ações relacionadas à proteção ambiental, educação ambiental, fiscalização e acompanhamento de projetos ambientais no Município.

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E CULTURA

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Apoio à Indústria e Comércio

• Divisão de Assistência à Geração de Empreendimentos.

Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Turismo

• Divisão de Apoio ao Turismo.

Departamento de Cultura

• Divisão de Eventos Culturais;
• Divisão de Patrimônio Artístico e Histórico Cultural;
• Divisão de Apoio e Incentivo à Cultura.

A estrutura do Departamento de Cultura contempla também as atribuições e unidades que foram transferidas da Secretaria Municipal de Educação para esta Secretaria pela Lei Complementar nº 92/2017.

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Esporte e Lazer

• Divisão de Esporte Amador;
• Divisão de Esporte Escolar.

Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer promover e apoiar programas, projetos e eventos esportivos e de lazer, incentivar a prática esportiva, administrar os espaços esportivos sob responsabilidade do Município e coordenar a política municipal de esporte e lazer.

Atualização da estrutura: publicada pela Prefeitura em 08 de julho de 2023.

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

A Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, Trabalho e Cidadania possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Ação e Promoção Social

• Divisão de Atenção Básica;
• Divisão de Ações de Média e Alta Complexidade;
• Divisão de Assistência às Entidades Sociais;
• Divisão de Cursos Profissionalizantes e Educativos.

Departamento de Controle do Fundo Municipal de Assistência Social

• Divisão de Acompanhamento e Controle de Projetos e Convênios;
• Divisão de Conselhos e Cidadania.

Departamento de Assistência Social

• Divisão de Atenção à Família e Comunidade;
• Divisão de Proteção à Criança e Adolescente.

Departamento de Habitação

A Secretaria atua na formulação, coordenação e execução das políticas municipais de desenvolvimento social, assistência social, cidadania, habitação e atendimento às famílias e demais segmentos em situação de vulnerabilidade social.

13. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos possui a seguinte estrutura organizacional:

Departamento de Obras

• Divisão de Laboratório e Análise do Solo.

Departamento Municipal de Trânsito

• Divisão de Trânsito.

Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos

• Assessor Técnico de Serviços em Engenharia.

Departamento de Serviços Urbanos

• Divisão de Coleta de Lixo e Entulhos;
• Divisão de Infraestrutura Viária Urbana;
• Divisão de Limpeza Pública.

Departamento de Oficina

• Divisão de Garagem;
• Divisão de Mecânica de Veículos;
• Divisão de Mecânica de Máquinas.

Departamento Rodoviário

• Divisão de Infraestrutura Rodoviária.

Departamento de Gerência e Manutenção da Frota Municipal

• Divisão de Acompanhamento dos Serviços Viários e Rodoviários;
• Divisão de Controle dos Gastos da Frota Municipal.

Departamento de Água e Esgoto – DAE

• Divisão de Bombeamento e Distribuição de Água;
• Divisão da Rede de Esgoto;
• Assessor Técnico de Serviços em Engenharia Sanitarista.

A estrutura do Departamento de Água e Esgoto contém alteração registrada pela Lei Complementar nº 43/2011.

A estrutura administrativa municipal está organizada, de forma resumida, da seguinte maneira:

PREFEITO MUNICIPAL

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIAS MUNICIPAIS:

1. Secretaria Municipal de Governo;
2. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda;
3. Secretaria Municipal de Administração;
4. Secretaria Municipal de Educação;
5. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
6. Secretaria Municipal de Agricultura;
7. Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
8. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura;
9. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
10. Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, Trabalho e Cidadania;
11. Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.

Cada Secretaria Municipal possui departamentos, divisões e demais unidades administrativas conforme sua área de atuação e a legislação municipal aplicável.

A presente página apresenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, conforme a legislação municipal vigente e suas respectivas alterações.

A estrutura organizacional será atualizada sempre que houver alteração na composição, organização, competências ou vinculação das unidades administrativas do Município.

As alterações referentes exclusivamente a cargos efetivos, cargos comissionados, funções de confiança, quantitativos de vagas ou vencimentos poderão ser consultadas na legislação específica de pessoal, não implicando, necessariamente, alteração da estrutura de Secretarias, Departamentos ou Divisões.

As alterações realizadas na estrutura administrativa municipal são decorrentes de leis e demais atos normativos publicados pelo Município.

Para consultar todas as leis, leis complementares e demais atos normativos municipais, inclusive aqueles que criaram, alteraram, reorganizaram ou extinguiram órgãos, Secretarias, Departamentos, Divisões, cargos e demais unidades da Administração Pública Municipal, acesse: https://leis.org/prefeitura/mt/nova-ubirata
A consulta permite pesquisar a legislação municipal por ano, tipo de ato, número, assunto e termo de pesquisa, possibilitando o acompanhamento das alterações promovidas ao longo do tempo.