Art. 1º A concessão de parcelamento referente a taxa de licença para localização e/ou funcionamento de estabelecimento correspondente ao atual exercício, disposta no § 5º do artigo 215 da Lei Complementar nº 014/2006, observando os seguintes prazos e condições:

Art. 1º Fica nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura a senhora GEISA SOARES VICENTE DE FREITAS, portadora da Cédula de Identidade RG nº ****** e CPF nº. ********, residente e domiciliada na rua ******** nesta Cidade de Nova Ubiratã/MT.

Art. 1º Fica exonerado do cargo de Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura o senhor JEFFERSON WILLIAN PARADEIRO, portador da Cédula de Identidade RG n°. ******* e CPF nº. *******, residente e domiciliado *******, Centro, nesta Cidade de Nova Ubiratã/MT.

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Municipal de Assuntos Tributários, para julgar em Segunda Instância Administrativa, o Recurso Voluntário e/ou de ofício, nos termos da legislação tributária do Município.

• 1º - A Comissão Municipal de Assuntos Tributários, nos termos do Art. 285 e 286, Código Tributário Municipal, passará a ter as seguintes composições:

Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento “PARQUE DAS FLORES” de propriedade de PARQUE DAS FLORES EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 46.747.151/0001-09, Imóvel urbano denominado Lote 33 e 33-B – Área Remanescente, situado na Área de Expansão Urbana, no Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, com área de 12,0448 há (doze hectares, quatro ares e quarenta e oito centiares), perímetro de 1.612,72 m, equivalente a 120.448,00 m² (cento e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), objeto da matrícula nº. 7.142, Livro 02, do CRI de Nova Ubiratã/MT.

Art. 1 Fica constituído o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, PARA O QUADRIÊNIO DE 07/03/2025 A 07/03/2029.

Decreto nº 20 de 28 de fevereiro de 2025 - Conferencia Municipal de Saude

Decreto nº 19 de 26 de fevereiro de 2025 - Abre credito especial - Inc. nat. desp. 3191.13 e 3390.30

Decreto n° 018 de 14 de fevereiro de 2025- IPTU

Decreto nº 017 de 13 de fevereiro de 2025 - Abertura Credito Especial - Inclusao nat. despesa Ex. Anteriror 339092

Decreto nº 14 de 04 de fevereiro de 2025 - calendario de eventos

Decreto nº 13 de 03 de fevereiro de 2025 - calendario de eventos

Decreto nº 12 de 03 de fevereiro de 2025 - nomeação Josafa Lima

Decreto nº 011 de 03 de fevereiro de 2025- Exoneração Leonardo

Decreto nº 009 de 21 de janeiro de 2025 - Ajuste benefícios 2025

Decreto nº 008 de 21 de janeiro de 2025 - Nomeação Vagner Martins

Decreto nº 006 de 13 de janeiro de 2025 - Salario Minimo 2025

Decreto nº 004 de 10 de janeiro de 2025 - CRONOGRAMA DESEMBOLSO FINANCEIRO

Decreto nº 005 de 13 de janeiro de 2025, atualiza a UPFNU 2025

Decreto nº 01 de 07 de janeiro de 2025, calendario de Feriados e Pontos Facultativos