Art. 1º Ficam desativadas total e definitivamente as seguintes unidades escolares:

a) ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA VERA LUCIA SCHMIDT” -, situada no Distrito de Piratininga, Zona rural, no município de Boa Esperança do Norte, com Decreto de Criação n°026/97 de 03 de março de 1997, e credenciada pela Portaria n° 305/2009-CEE/MT publicado no Diário Oficial do dia 07/10/2009 e Nova Autorização pelo ATO 558/2023 – CEE/MT publicado no Diário Oficial de 01/09/2023, para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na modalidade Educação do Campo, pelo período, de 01/01/23 a 31/12/2027.