SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA UBIRATÃ, DE NATUREZA NÃO REMUNERATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, DE NATUREZA NÃO REMUNERATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SÚMULA “Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires, objeto da lei municipal nº 1136/2025"