EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO Nº 008/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a presente RATIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO, referente ao Processo nº 006/2026, para constar a alteração do nome do interessado anteriormente registrado em nome de pessoa física, passando para pessoa jurídica, conforme segue:

Onde se lê:
Derci Baumgarten – CPF nº 850.444.151-20

Leia-se:
Transportadora Baumgarten Ltda – CNPJ nº 27.426.383/0001-10

Permanecem inalteradas as demais informações e condições constantes no licenciamento original.

Nova Ubiratã MT, 14 de maio de 2026.

EDITAL CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 09/2026

           A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem por meio deste, comunicar que foi concedido, no mês de junho de 2026,  as licenças ambientais, com validade de 2 anos,  a baixo relacionadas no Munícipio de Nova Ubiratã - MT Sendo esse ato administrativo, regulamentado pela Resolução CONSEMA - 74/2026, que define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na lei complementar nº 140/2011 e dá outras providências Assim, tornando público este ato. Segue abaixo as referidas licenças:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem por meio deste, comunicar que foi concedido, no dia 09 de janeiro de 2026, licenças ambientais, com validade de 2 anos, à empresa) Enermad Comércio de Madeiras Ltda (Fazenda Odisseia V) localizada em Estrada Margem do Rio Von Den Steinen, S/N.