SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO Nº 008/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a presente RATIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO, referente ao Processo nº 006/2026, para constar a alteração do nome do interessado anteriormente registrado em nome de pessoa física, passando para pessoa jurídica, conforme segue:
Onde se lê: Derci Baumgarten – CPF nº 850.444.151-20
Leia-se: Transportadora Baumgarten Ltda – CNPJ nº 27.426.383/0001-10
Permanecem inalteradas as demais informações e condições constantes no licenciamento original.
Nova Ubiratã MT, 14 de maio de 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem por meio deste, comunicar que foi concedido, no dia 09 de janeiro de 2026, licenças ambientais, com validade de 2 anos, à empresa) Enermad Comércio de Madeiras Ltda (Fazenda Odisseia V) localizada em Estrada Margem do Rio Von Den Steinen, S/N.
