Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
EDITAL CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 09/2026 Novo!
Por: Luiz Felipe 3 Baixado
EDITAL CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 09/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem por meio deste, comunicar que foi concedido, no mês de junho de 2026, as licenças ambientais, com validade de 2 anos, a baixo relacionadas no Munícipio de Nova Ubiratã - MT Sendo esse ato administrativo, regulamentado pela Resolução CONSEMA - 74/2026, que define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na lei complementar nº 140/2011 e dá outras providências Assim, tornando público este ato. Segue abaixo as referidas licenças:
|
N° DA LICENÇA |
TIPO DA LICENÇA |
RAZÃO SOCIAL/CNPJ |
ATIVIDADE |
VALIDADE DA LICENÇA |
|
012/2026 |
Licença Prévia |
BBR - BIOENERGIA DE BASE RENOVAVEL LTDA CNPJ 23.982.299/0007-18 |
Picador florestal móvel |
07/06/2028 |
|
012/2026 |
Licença de Instalação |
BBR - BIOENERGIA DE BASE RENOVAVEL LTDA CNPJ 23.982.299/0007-18 |
Picador florestal móvel |
07/06/2028 |
|
012/2026 |
Licença de Operação |
BBR - BIOENERGIA DE BASE RENOVAVEL LTDA CNPJ 23.982.299/0007-18 |
Picador florestal móvel |
07/06/2028 |
|
013/2026 |
Licença Prévia |
A.C. PETRI MADEIRAS LTDA (FAZENDA SÃO JUDAS TADEU) CNPJ 13.193.599/0001-79 |
Picador florestal móvel |
19/06/2028 |
|
013/2026 |
Licença de Instalação |
A.C. PETRI MADEIRAS LTDA (FAZENDA SÃO JUDAS TADEU) CNPJ 13.193.599/0001-79 |
Picador florestal móvel |
19/06/2028 |
|
013/2026 |
Licença de Operação |
A.C. PETRI MADEIRAS LTDA (FAZENDA SÃO JUDAS TADEU) CNPJ 13.193.599/0001-79 |
Picador florestal móvel |
19/06/2028 |
|
014/2026 |
Licença Prévia |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ CNPJ 01.642.066/0001-18 |
Administração Pública em Geral |
29/06/2028 |
|
015/2026 |
Licença de Instalação |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ CNPJ 01.642.066/0001-18 |
Administração Pública em Geral |
19/06/2026 |
| Nome do arquivo: | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MES DE JUNHO DE 2026.pdf |
| Categoria: | Concessão de Licença Ambiental |
| Tamanho do arquivo: | 465.71 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 6 Acessos |
| Baixar: | 3 vezes |
| Publicado por:: | Luiz Felipe |
| Data de Criação: | Ter, 30 Jun 2026, 09:10 |