RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA UBIRATÃ-MT

Lei Municipal nº 691/2015

Em alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014, e com o Plano Estadual de Educação (PEE), conforme a Lei Estadual nº 11.422/2022, o Plano Municipal de Educação de Nova Ubiratã, estabelecido pela Lei nº 691/2015, reafirma o compromisso com o monitoramento contínuo e a avaliação periódica das políticas públicas educacionais. Este relatório decenal, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, consolida os esforços do município na promoção de uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva.