Plano Municipal de Educação (PME) do Municipio de Nova Ubiratã - MT
Decênio 2015 a 2025
OBJETIVOS GERAIS
De acordo com a Constituição de 1988 temos:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas... (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 59, de 2009)
