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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Declaração de Formalização de Propostas.
Por: Maylon dos Santos 3 Baixado
DECLARAR, para os devidos fins, que não foram formalizados e não serão formalizados novos convênios com órgãos e entidades das esferas Estadual e Federal no período compreendido entre 03 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026, em razão das restrições e vedações aplicáveis ao período eleitoral, bem como do período de defeso eleitoral.
| Nome do arquivo: | declaração de não formalização.pdf |
| Categoria: | Convênios Estaduais /Federais - 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 793.43 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 8 Acessos |
| Baixar: | 3 vezes |
| Publicado por:: | Maylon dos Santos |
| Data de Criação: | Qui, 20 Ago 2026, 09:13 |