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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2018

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LEI Nº. 804/2018 - LEI Nº. 804/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 805/2018 - LEI Nº 805/2018 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMAR PARA INCLUIR: PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOVA UBIRATÃ –MT (AMAPIN), QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 806/2018 - LEI Nº 806/2018 - SÚMULA: INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 807/2018 - LEI Nº 807/2018 - SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA DESENVOLVER O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 808/2018 - LEI Nº 808/2018 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 809/2018 - LEI Nº 809/2018 - SUMULA: DENOMINA DE “PRAÇA AMARILDO ANTONIO MARASKIN” A PRAÇA EXISTENTE ENTRE O BAIRRO RESIDENCIAL SANTA HELENA E JARDIM IMPERIAL. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 810/2018 - LEI Nº 810/2018 - SUMULA DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMI - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 811/2018 - LEI Nº 811/2018 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 812/2018 - LEI Nº 812/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 769, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 813/2018 - LEI Nº 813/2018 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO À POLÍCIA MILITAR LOTADA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 814/2018 - LEI Nº 814/2018 - SÚMULA; AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 815/2018 - LEI Nº 815/2018 - SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO, UM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, UNIDADE DE RESGATE “AMBULÂNCIA TIPO C”, PARA SERVIR AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 816/2018 - LEI Nº 816/2018 - SUMULA: DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 817/2018 - LEI Nº 817/2018 - SUMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OU IDENTIFICAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 818/2018 - LEI Nº 818/2018 - SUMULA: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI MUNICIPAL Nº 819/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 819/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 820/2018 - LEI Nº 820/2018 - SÚMULA: DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 821/2018 - LEI Nº 821/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 822/2018 - LEI Nº 822/2018 - SUMULA: “AUTORIZA A REALIZAR PERMUTA ENTRE LOTE URBANO Nº 02, QUADRA Nº 29, DO DISTRITO DE PIRATININGA POR UMA JAZIDA MINERAL DE SOLO LATERÍTICO ESTABILIZADA GRANULOMETRICAMETE (CASCALHO) LOCALIZA NO LOTE Nº 150, DO ASSENTAMENTO PIRATINI - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 823/2018 - LEI Nº 823/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E REGISTRO DE BENS PÚBLICOS, BEM COMO, REALIZAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO ATRAVÉS DESTES BENS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

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