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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2018

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LEI Nº 784/2018 - LEI Nº 784/2018 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIO ANTERIOR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 785/2018 - LEI Nº 785/2018 - SÙMULA “RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 786/2018 - LEI Nº 786/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATA/MT, RECEBER COMO DOAÇÃO 10 HÁ (DEZ HECTARES) A SER DESMEMBRADA DAS MATRICULAS 790 E 791, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 787/2018 - LEI Nº 787/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INDENIZAR PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NA SEDE DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 788/2018. - LEI Nº 788/2018 - SÚMULA: DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, EM PROCESSOS JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ. E DÁ OUTRAS - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 789/2018 - LEI Nº 789/2018 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, AMBIENTAL, TURÍSTICO E CULTURAL ALTO TELES PIRES, E DÁ - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 790/2018 - LEI Nº 790/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº. 791/2018 - LEI Nº. 791/2018 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 792/2018 - LEI Nº 792/2018 - SÚMULA: “AUTORIZA A CEDER EM COMODATO BEM PÚBLICO À COOPERTÃ – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 793/2018 - LEI Nº 793/2018 - SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “AMAPIN – ASSOCIAÇÃO AMAR PARA INCLUIR - PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOVA UBIRATÃ – MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 794/2018 - LEI Nº 794/2018 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 795/2018 - LEI Nº 795/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS COM AQUISIÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 796/2017 - LEI Nº 796/2017 - SÚMULA: REVOGA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 797/2018 - LEI Nº 797/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE INDENIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO CEDRO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 798/2018 - LEI Nº 798/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 660/2014 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL E A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 799/2018 - LEI Nº 799/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 693/2015 – QUE INSTITUI O “DIA DO CRISTÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 800/2018 - LEI Nº 800/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INDENIZAR AOS PROPRIETÁRIOS DE ÁREA OBJETO DE ACORDO JUDICIAL E PROCEDER A COBRANÇAS DOS OCUPANTES ENTRE OUTRAS AVENÇAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 801/2018 - LEI Nº 801/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 802/2018 - LEI Nº 802/2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 803/2018 - LEI Nº 803/2018 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

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