Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Por: Chefe de Gabinete 0 Baixado
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), nos termos do Artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de dotações no orçamento vigente do exercício de 2026 na seguinte dotação:
| Nome do arquivo: | Decreto nº 041 de 19 de maioi de 2026 - Cred. Especial Reforma de Espaço destina a Idosos em Entre Rios.pdf |
| Categoria: | Decretos 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 109.65 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 5 Acessos |
| Baixar: | 0 vezes |
| Publicado por:: | Chefe de Gabinete |
| Data de Criação: | Qua, 27 Maio 2026, 10:51 |