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Decreto nº 040/2026 de 11 de maio de 2026 - Cria Ação 1094 - Ações Politicas Publicas Prevenção à Violência Contra a Mulher Novo!
Por: Chefe de Gabinete 0 Baixado
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), nos termos do Artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de dotações no orçamento vigente do exercício de 2026 na seguinte dotação
| Nome do arquivo: | Decreto nº 040 de 11 de maio de 2026 - Cria Ação 1094 - Ações Politicas Publicas Prevenção à Violência Contra a Mulher.pdf |
| Categoria: | Decretos 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 108.64 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 5 Acessos |
| Baixar: | 0 vezes |
| Publicado por:: | Chefe de Gabinete |
| Data de Criação: | Qua, 27 Maio 2026, 10:51 |