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Decreto nº 020/2026 de 10 de fevereiro de 2026 - Abre credito Especial - Anulação - Natureza 339037 na ação 2104 Novo!
Por: Juliana Ruiz 0 Baixado
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações no orçamento vigente do exercício de 2026 nas seguintes dotações:
| Nome do arquivo: | Decreto nº 020 de 10 de fevereiro de 2026 - Abre credito Especial - Anulação - Natureza 339037 na ação 2104.pdf |
| Categoria: | Decretos 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 187.85 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 5 Acessos |
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| Publicado por:: | Juliana Ruiz |
| Data de Criação: | Qui, 12 Fev 2026, 12:19 |