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001/2023 - DECRETO MUNICIPAL N. º 001/2023 - Decretos - Geral - Geral
Súmula: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Ubiratã MT.
EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a merecer regulamentação em âmbito municipal.
020 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL BEM COMO OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO. - Decretos - Geral - Geral
