Secretaria Municipal de Saúde

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME ( em anexo )

Para a obtenção de medicamentos de alto custo, são observadas as regras estabelecidas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para cada doença contemplada pelos protocolos, são definidos critérios específicos para diagnóstico, tratamento, medicamentos disponibilizados, posologias recomendadas, além dos documentos e exames necessários para a abertura e análise do processo.

De forma geral, para solicitar o fornecimento de medicamentos de alto custo, podem ser exigidos os seguintes documentos:

• LME – Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos, devidamente preenchido e assinado pelo médico responsável;
• Receita médica atualizada, contendo o princípio ativo do medicamento;
• Documento de identificação com foto e CPF;
• Cartão Nacional de Saúde (CNS);
• Comprovante de residência atualizado;
• Exames específicos, conforme a doença e os critérios estabelecidos no respectivo protocolo, incluindo exames laboratoriais e/ou de imagem;
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, quando exigido pelo protocolo, devidamente assinado pelo médico e pelo paciente.

Os documentos e exames exigidos podem variar de acordo com a doença, o medicamento solicitado e os critérios estabelecidos nos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS.

O atendimento da solicitação está condicionado ao cumprimento dos critérios estabelecidos nos protocolos vigentes e à análise do processo pelo órgão responsável pelo fornecimento do medicamento.