Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.957.077/0001-88, com sede Rua dos Ypes, s/nº, Distrito de Entre Rios, Nova Ubiratã – MT, neste ato representado pelo Diretor Presidente Sr. Cleber Bampi, portador do CI/RG nº 1412991 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 970.234.341-00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM O ACENU - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presente objeto é a formalização de termo de fomento com organização da sociedade civil - OSC, Associação Nova Ubirataense de Judô, visando o atendimento do plano de trabalho destinado, conforme recursos de emendas impositivas 2025 dos Vereadores Francisco das Chagas S. de Oliveira, Fábio Calvacante, Lourdes Gorete Felipe, Rogerio Araújo Ribeiro, que tem por objetivo a “Repasse financeiro para custear despesas com aulas de JUDÔ para crianças e adolescentes do município de Nova Ubiratã-MT.