1.1. O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT, por intermédio do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Inexigibilidade de Licitação n° 029/2026, por meio de PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, nos termos dos arts. 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado ao credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura realização de leilões públicos de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Nova Ubiratã/MT, e municipais aplicáveis, bem como, pelas disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Credenciamento de empresas e/ou profissionais técnicos especializados na prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia, para futura e eventual elaboração de projetos, laudos técnicos, planilhas orçamentárias, memoriais, estudos, levantamentos e demais serviços correlatos, conforme especificações, quantitativos, unidades de medida e valores constantes na planilha deste Termo de Referência, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Nova Ubiratã/MT.

1.1. Conforme consta neste processo, foi realizado estudos técnicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para fins de Credenciamento de empresas e/ou profissionais técnicos especializados para futura e eventual prestação de serviços técnicos de engenharia, topografia, sondagens, ensaios de infiltração/percolação, controle tecnológico, ensaios laboratoriais geotécnicos, ensaios em concreto, misturas betuminosas e agregados, visando atender às demandas das Secretarias do Município de Nova Ubiratã-MT, entre outros previstos, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar (Anexo I) e Termo de referência (Anexo II).

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 004/2026 INEXIGIBILIDADE N° 029/2026 1. PREÂMBULO: 1.1. O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT, por intermédio do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Inexigibilidade de Licitação n° 029/2026, por meio de PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, nos termos dos arts. 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado ao credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura realização de leilões públicos de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Nova Ubiratã/MT, e municipais aplicáveis, bem como, pelas disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos.