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Edital 2026

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Edital de Notificação de Limpeza de lote n° 015/2026
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 Qua, 29 Jul 2026, 10:53

Edital de Notificação Nº 15/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 01 de junho de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes.

Os Proprietários têm o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.

Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto a Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.

Solicitação de abertura de nova matrícula, originária da matrícula nº 1.783, para identificação do Núcleo Urbano Niterói, localizado no Município de Nova Ubiratã/MT, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.

Endereço:

Rua Pará, n. 1850, Jardim Santa Helena
CEP: 78.888-000 - Nova Ubiratã/MT

Horário de atendimento:

Das 07:00h às 13:00h
De Segunda a Sexta-feira

Telefone:

(66) 35791192 ou (66) 35791188

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