EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

O Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Ronaldo Marsura Verni, levando em consideração a solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mediante as justificativas apresentadas constantes no Documento de Formalização de Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e a devida autorização do Prefeito Municipal, promove a abertura do Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2026, na forma não eletrônica, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão, organização, coordenação, produção e execução do Campeonato de Montarias em Touro e Cutiano, a ser realizado durante a Expo-Ubiratã 2026, no Município de Nova Ubiratã-MT, do dia 03 ao dia 06 de junho de 2026, contemplando toda estrutura técnica, operacional e logística necessária à realização do evento, com participação mínima de 20 (vinte) competidores, observadas as exigências de segurança, bem-estar animal e capacidade operacional presencial imediata, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 016/2023, conforme condições estabelecidas neste Edital.