A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, através do Exmo. Prefeito Municipal, Senhor EDEGAR JOSÉ BERNARDI, convoca toda a população, para uma “AUDIÊNCIA PÚBLICA” que se realizará no dia 29 de Setembro de 2025, às 09:30 horas (Nove horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal.

DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO

De acordo como Art. 45, Parágrafo Único da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, conhecida como “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” a Lei Orçamentaria e as de Créditos Adicionais só incluirão novo projetos após adequadamente atendidos os em andamento, devendo ser encaminhado para a Câmara Municipal, relatório com as informações da execução dos projetos ao qual será dada ampla divulgação.

ATA Nº 082/2025 da Audiência Pública, ao vigésimo nono dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 007/2025, que convocou a população para audiência pública para fase de elaboração do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2026.

ATA Nº 083/2025 da Audiência Pública, ao vigésimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, as nove horas e trinta minutos da manhã no Plenário do Legislativo Municipal conforme edital de convocação nº 008/2025, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025.