Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
LEI N.º 857/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 7,4183HA, BEM COMO, AUTORIZA APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO RECEBER POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOAÇÃO O MESMO IMÓVEL, E DÁ O
Por: Assessoria - Prefeitura Municipal 3 Baixado
LEI N.º 857/2019 - LEI N.º 857/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 7,4183HA, BEM COMO, AUTORIZA APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO RECEBER POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOAÇÃO O MESMO IMÓVEL, E DÁ O - Leis Ordinárias - Geral - Geral
| Nome do arquivo: | 688.pdf |
| Categoria: | Leis Municipais 2019 |
| Tamanho do arquivo: | 2.59 MB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 134 Acessos |
| Baixar: | 3 vezes |
| Publicado por:: | Assessoria - Prefeitura Municipal |
| Data de Criação: | Ter, 17 Set 2019, 08:00 |