LEI Nº 863/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 769, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVI
LEI N.º 827/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES COM RECURSOS PRÓPRIOS OU EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assessoria - Prefeitura Municipal 4 Baixado
LEI N.º 827/2018 - LEI N.º 827/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES COM RECURSOS PRÓPRIOS OU EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral