LEI Nº 749/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICÍPAL A PROCEDER A DEMOLIÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA COM 25,00M2 (VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM
LEI Nº 760/2017 - SÚMULA: REVOGA OS INC. I, II e III, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 657/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assessoria - Prefeitura Municipal 2 Baixado
LEI Nº 760/2017 - LEI Nº 760/2017 - SÚMULA: REVOGA OS INC. I, II e III, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 657/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral