LEI Nº 762/2017 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MATO GROSSO – SENAR – AR/MT”
LEI Nº 760/2017 - SÚMULA: REVOGA OS INC. I, II e III, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 657/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assessoria - Prefeitura Municipal 2 Baixado
LEI Nº 760/2017 - LEI Nº 760/2017 - SÚMULA: REVOGA OS INC. I, II e III, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 657/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral