LEI N.º 745/2017 - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS ENVOLVENDO O PROCESSO 6-05.1997.811.0107 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ/MT, DENOMINANDO FALÊNCIA DA RIO FERRO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”.
LEI N.º 745/2017 - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS ENVOLVENDO O PROCESSO 6-05.1997.811.0107 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ/MT, DENOMINANDO FALÊNCIA DA RIO FERRO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”.
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 2 Baixado
LEI N.º 745/2017 - LEI N.º 745/2017 - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS ENVOLVENDO O PROCESSO 6-05.1997.811.0107 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ/MT, DENOMINANDO FALÊNCIA DA RIO FERRO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral