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Leis Complementares 2019

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LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2019 - SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS PREVISTO NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2006 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 104/2018, E DÁ OUTR - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO, ALTERAR O VENCIMENTO E AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕE - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 011/2006 PARA FINS DE CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, BEM COMO, ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 012/2006 PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS P - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 086 DE 06 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVI - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral
LEI COMPLEMENTAR N° 118/2019 - LEI COMPLEMENTAR N° 118/2019 - Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2019 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - Leis Complementares - Geral - Geral

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