1.1. Constitui objeto para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural. Este pedido visa atender às necessidades do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, destinado ao fornecimento de refeições nas escolas municipais de ensino fundamental, educação infantil e creches do município de Nova Ubiratã – MT para o ano de 2025, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública n° 003/2025 através de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2025 e Termo de Referência Anexo II