027 - 29-05-2023 - INSTITUTO CIDADE LEGAL - O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos incumbida estatutariamente da pesquisa/ensino/desenvolvimento institucional para o desenvolvimento de estudos, trabalhos técnicos e pesquisa, necessários à elaboração e execução de ações de regularização fundiária urbana (reurb) de interesse social (reurb-s e reurb-e) para (839) unidades habitacionais no perímetro do município de Nova Ubiratã-MT, conforme condições, quantidades e especificações constantes no procedimento na modalidade dispensa de licitação nº. 003/2023, conforme quantidades e valores descritos abaixo.