O presente instrumento tem por objeto o credenciamento para a prestação dos serviços técnicos profissionais de desenvolvimento, execução, compatibilização de projetos de engenharia, suas aprovações em órgãos competentes, e orçamento de obras em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela prefeitura municipal de Nova Ubiratã/MT através da secretaria municipal da cidade.