Constitui o objeto do presente processo licitatório a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional De Alimentação Escolar – PNAE, destinados ao fornecimento de alimentação nas escolas municipais de ensino fundamental, educação infantil, creches do município de Nova Ubiratã – MT, conforme termo de referência do edital de Inexigibilidade – Chamamento Público Nº 017/2022.