A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT, inscrita no CNPJ Nº. 01.614.521/0001-00, DECLARA, para os devidos fins, que NÃO POSSUI execução orçamentária e financeira oriunda dos recursos recebidos via emendas parlamentares individuais, sob a forma de transferência especial, as chamadas “emendas pix”, no decorrer do exercício de 2023. 

Conforme declaração em anexo.