SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.957.077/0001-88, com sede Rua dos Ypes, s/nº, Distrito de Entre Rios, Nova Ubiratã – MT, neste ato representado pelo Diretor Presidente Sr. Cleber Bampi, portador do CI/RG nº 1412991 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 970.234.341-00.
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR. A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÄ-MT."
