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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2019

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LEI Nº 849/2019 - LEI Nº 849/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DO CTG NATIVOS DO SUL AO NORTE DE NOVA UBIRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 850/2019 - LEI Nº 850/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 851/2019 - LEI Nº 851/2019 - SÚMULA; AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 852/2019 - LEI Nº 852/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE ÁGUA LIMPA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE LEANDRO CAMARGO OBREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI N.º 853/2019 - LEI N.º 853/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM COMODATO ÁREA DE TERRA, PARA FINS IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 854/2019 - LEI Nº 854/2019 - SÚMULA: “ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 855/2019 - LEI Nº 855/2019 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 856/2019 - LEI Nº 856/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE CASTORINA BRITO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI N.º 857/2019 - LEI N.º 857/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 7,4183HA, BEM COMO, AUTORIZA APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO RECEBER POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOAÇÃO O MESMO IMÓVEL, E DÁ O - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 858/2019 - LEI Nº 858/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 859 /2019 - LEI Nº 859 /2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO E POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI N.º 860/2019 - LEI N.º 860/2019 - SÚMULA: AUTORIZA, ESTABELECE E DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENCOMENDAS SOBRE DUAS RODAS DENOMINADO MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI N.º 861/2019 - LEI N.º 861/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
DE LEI N.º 862/2019 - DE LEI N.º 862/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDOR PUBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO PARA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 863/2019 - LEI Nº 863/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 769, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVI - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 864/2019 - LEI Nº 864/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 865/2019 - LEI Nº 865/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL (ÁREA) PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 866/2019 - LEI Nº 866/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA E NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTURADA E AO SAN - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 867/2019 - LEI Nº 867/2019 - SÚMULA: Autoriza o Remanejamento, Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Nova Ubiratã para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 868/2019 - LEI Nº 868/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR CELESTE DE VERA - COOPERCELESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

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