LEI Nº 806/2018 - SÚMULA: INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 011/2006 PARA FINS DE CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, BEM COMO, ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 012/2006 PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS P
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Assessoria - Prefeitura Municipal 5 Baixado
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 011/2006 PARA FINS DE CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, BEM COMO, ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 012/2006 PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS P - Leis Complementares - Geral - Geral