ATA Nº 073/2024 da Audiência Pública, ao vigésimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 001/2024, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos, como o que são receitas correntes e alienação de bens. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no terceiro quadrimestre do ano de 2023, um percentual de 105,74%% das receitas correntes em relação ás receitas correntes previstas atualizadas, da mesma forma 21,71% das receitas de capital em relação as receitas de capital previstas atualizadas e 109,29% das receitas intra-orçamentárias em relação às receitas intra previstas atualizadas, totalizando 98,82% da meta executada das receitas consolidadas, e em seguida apresentou o quadro de receitas consolidadas por entidade, diferenciando as Receitas da Prefeitura e da Previdência municipal, destacando que a câmara não tem receita. Por último detalhou todas as receitas distinguindo por Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria em um quadro, sendo o ISSQN e o ITBI as duas receitas municipais que mais arrecadaram. Das transferências da União, o FPM é a receita que mais se destaca em valores juntamente com o Fundeb,  mas ambos tiveram frustação de receita.  Sobre as transferências do estado, o ICMS é a principal arrecadação. Para finalizar as receitas, mostrou o quadro de cálculo da receita primária que ficou em R$ 132.722.937,79, arrecadados até o terceiro quadrimestre de 2023, atingindo 105,85% da meta. Em seguida apresentou conceitos de despesas e o quadro das metas de despesas, seguindo o mesmo padrão, dividindo em créditos adicionais abertos por indicação de recurso, despesa consolidada por entidade e depois por secretaria, dando destaque a secretaria de Educação que mais teve despesas empenhada e liquidada atingindo 91,25% da sua meta cumprida. As três maiores secretarias foram Educação, Saúde e Obras, que totalizaram um pouco mais de 73% dos gastos do município. Depois demonstrou as despesas de pessoal, custeio, investimentos e Restos a pagar. Demonstrou o cálculo da despesa primaria orçamentaria que ficou em R$ 122.180.728,16, somando-se com restos a pagar primário de R$ 5.523.950,81, tendo um total de R$ 127.704.678,97. O próximo quadro apresentado foi o cálculo de metas de Resultado Primário apresentando um Superávit Primário de R$ 5.018.258,82. E por fim apresentou Resultado Nominal acima da linha e abaixo da linha a dívida pública e índices de limites legais, onde todos os índices e limites legais estão cima do limite mínimo exigido, Educação com 30,525., Saúde com 18,73%, Fundeb 70 com 93,26% pois teve recurso próprio aplicado no Fundeb, e limite com despesa com pessoal 45,43%. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024.

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024.

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, através do Exmo. Prefeito Municipal, Senhor EDEGAR JOSÉ BERNARDI, convoca toda a população, para uma “AUDIÊNCIA PUBLICA” que se realizará no dia 28 DE MAIO DE 2024, a partir das 11:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, onde será discutida a seguinte pauta:

 - AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. Será transmitida de forma online através do Facebook oficial do município através do link: https://www.facebook.com/prefeituradenovaubirata/.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de maio de 2024.

 EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

ATA Nº 074/2024 da Audiência Pública, ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às onze horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 002/2024, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Estavam presentes o secretário de finanças e planejamento, Vagner Martins dos Reis, o vereador Leonildo Antônio e demais presentes. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no primeiro quadrimestre do ano de 2024, um percentual de 34,63% em relação as receitas correntes previstas atualizadas, sendo arrecadado 46.717.980,29 reais de um total previsto de 134.839.629,58 reais. Sendo as transferências correntes recebidas, a receita que mais arrecadou, com valor de 31.708.707,71 reais. As receitas tributárias são a segunda maior receita do município, tendo como maior arrecadação o ITBI com 3.512.523,99 reais, cumprindo 70,25% da meta prevista para esta receita. O ISSQN e o IRRF vêm em seguida como maiores receitas tributarias. Sobre as transferências correntes foi arrecadado 31.708.707,71 com meta cumprida de 32,76%, sendo 16.190.653,73 recebidos do estado e 9.377.021,16 da união e 6.141.032,82 do FUNDEB. Da união, as maiores receitas são FPM e ITR. No caso das transferências fundo a fundo, os recursos do SUS para atenção primária e recursos do FNDE para salário educação são o destaque. Em relação as transferências estaduais recebidas, o ICMS é a maior arrecadação com 13.706.929,73 reais com 32,29% do cumprimento da meta prevista. Em relação as despesas no primeiro quadrimestre foram pagos 38.100.168,70 reais tendo como maior despesa os gastos com pessoal com 16.429.059,60 pagos, logo em seguida vem custeio e depois investimentos. Marcos Maia deu sequência detalhando as despesas por órgão, sendo a secretaria de educação, a que mais pagou despesas, com valor de 12.227.499,20, em segundo a secretaria de obras , em terceiro a secretaria de saúde, que juntas somam mais de 50 % das despesas pagas do município no primeiro quadrimestre de 2024. Sobre os gastos com custeio os destaques foram prestação de serviços pessoa jurídica e aquisição de material de consumo. Sobre os investimentos, houve pagamentos em obras e instalações no valor de 3.128.183,80 reais e 1.671.644,80 de equipamentos e  material permanente. Por último apresentou os limites legais do município, sendo o MDE gastos com educação atingindo um percentual de 27,31%, os gastos com fundeb 70% estando em 98,63%, gastos com ASPS saúde em 18,61 % e limite com gastos com pessoal estando em 45,40% tanto poder executivo como o legislativo estão dentro dos seus limites de folha de pagamento e o município dentro dos limites obrigatórios. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.

ATA Nº 077/2024 da Audiência Pública, ao Décimo sexto dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 009/2024, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024. Dentre as presenças estavam o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis e a secretária de educação Maria Edileuza Kreff. A senhora Rose, assessora contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no segundo quadrimestre do ano de 2024, um percentual de 74,02% da meta executada com uma arrecadação até o momento de 98.744.131,14 reais, dando destaque ás transferências correntes com 66. 548.677,71 reais arrecadados, sendo 35.447.306,80 provenientes do estado, onde o ICMS é a maior receita com 28.019.080,23 arrecadados até o momento, destacando também o IPVA. As transferências da União totalizaram 18.441.834,15, sendo FPM a maior receita com 9.262.284,99 arrecadados, em seguida vem o ITR e a LC 176/2020. O FUNDEB arrecadado foi de 12.659.536,76 reais. As receitas de competência municipal têm como destaque o ISSQN, logo após vem ITBI e IPTU. As despesas foram demonstradas por natureza, órgão e por elemento em valores pagos. O custeio atingiu 41.507.398,60, pessoal 30.305.428,00, investimentos 9. 544.095,80, os outros gastos são compostos por pagamentos da dívida, amortização e juros, gerando um total de 83.611.561,82 reais pagos, sendo 58,36% da meta executada. Os limites legais com aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino MDE atingiu 27,40% sendo aplicado 1.666.386,07 reais a mais que o obrigado pela constituição federal. A aplicação em saúde atingiu 19,06% com 2.787.491,74 aplicado a maior. O fundeb atingiu os 100% dos recursos recebidos, ou seja, foram aplicados em sua totalidade, e houve também aplicação de recursos próprios no Fundeb para complementar a folha dos profissionais da educação. Os gastos com pessoal do executivo totalizaram 42,06 % e os do legislativo 1,97%, estão ambos abaixo do limite máximo estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. A senhora Rose então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata. ATA Nº 076/2024 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PLOA PARA 2025. ATA Nº 076/2024 da Audiência Pública, ao décimo sexto dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 008/2024, que convocou a população para audiência pública para avaliação do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2025. Dentre as presenças estavam o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis e a secretária de educação Maria Edileuza Kreff. A senhora Rose, assessora contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo, fundamentação da audiência, alguns conceitos e os benefícios para a população. Em seguida disse que estamos no terceiro ano do PPA e apresentou sobre a integração entre as peças orçamentárias. O cenário econômico brasileiro foi demonstrado, sendo a inflação IPCA acumulado 12 meses até junho de 2024 4,15%, taxa SELIC 10,50% ate Julho e o dólar vale 5,24 ate julho 2024. A meta estipulada para receita como para despesa foi de 159.700.000,00 reais. As receitas foram demonstradas por origem, sendo as metas para 2025 de transferências correntes 108.791.650,00 reais, que é a receita de maior valor para o município e é composta por transferências do Estado e da União. Destas receitas se destacam o ICMS com 47.456.000,00 reais previstos, em seguida vem o Fundeb com 21.200.00,00 previstos e o FPM com 12.4800.000,00 reais. As metas de despesa por órgão e natureza demonstram que a secretaria de educação, saúde e obras detém a maior parte do orçamento previsto para 2025, sendo respectivamente, 47. 918.342,00, 32.921.801,40, 31.480.000,00. O orçamento da câmara municipal está estipulado em 5.400.000,00 reais e a previdência municipal em 10.100.000,00. Houve também a distinção das depesas por função e subfunção, por programa de governo e ação. A senhora Rose deixou claro que a LOA ainda está em fase de elaboração e pode ser modificada até sua conclusão. Por fim, perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, ele agradeceu a presença de todos e audiência foi encerrada. Eu, Alisson Roberto de Lassari funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.