ATA Nº 072/2023 da Audiência Pública, ao decimo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 008/2023, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023. Dentre as presenças estavam a secretário de Administração Francine de Oliveirae o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos, como o que são receitas correntes e alienação de bens. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no segundo quadrimestre do ano de 2023, um percentual de 64,53% das receitas correntes em relação ás receitas correntes previstas atualizadas, da mesma forma 19,45% das receitas de capital em relação as receitas de capital previstas atualizadas e 53,82% das receitas intra-orçamentárias em relação às receitas intra previstas atualizadas, totalizando 60,20% da meta executada das receitas consolidadas, e em seguida apresentou o quadro de receitas consolidadas por entidade, diferenciando as Receitas da Prefeitura e da Previdência municipal, destacando que a câmara não tem receita. Por último detalhou todas as receitas distinguindo por Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria em um quadro, sendo o ISSQN e o ITBI as duas receitas municipais que mais arrecadaram. Das transferências da União, o FPM é a receita que mais se destaca em valores juntamente com o Fundeb, mas em relação a meta executada confrontada com a prevista, o FNAS (fundo nacional de assistência social) é o destaque com 132,63%. Sobre as transferências do estado, o ICMS é a principal arrecadação. Para finalizar as receitas mostrou o quadro de cálculo da receita primária que ficou em R$ 77.011.152,52, arrecadados no segundo quadrimestre de 2023, atingindo 61,42% da meta. Em seguida apresentou conceitos de despesas e o quadro das metas de despesas, seguindo o mesmo padrão, dividindo em créditos adicionais abertos por indicação de recurso, despesa consolidada por entidade e depois por secretaria, dando destaque a secretaria de Educação que mais teve despesas empenhada e liquidada atingindo 30,78% do seu orçamento atualizado. As três maiores secretarias foram Educação, Saúde e Obras, que totalizaram um pouco mais de 73% dos gastos do município. Depois demonstrou as despesas de pessoal, custeio, investimentos e Restos a pagar. Demonstrou o cálculo da despesa primaria orçamentaria que ficou em R$ 71.908.132,30, somando-se com restos a pagar primário de R$ 4.827.277,93, tendo um total de R$ 76.735.410,23. O próximo quadro apresentado foi o cálculo de metas de Resultado Primário apresentando um Superávit Primário de R$ 275.742,29. E por fim apresentou Resultado Nominal acima da linha e abaixo da linha a dívida pública e índices de limites legais, onde todos os índices e limites legais estão cima do limite mínimo exigido, Educação com 30,99%, Saúde com 22,14%, Fundeb 70 com 95,93% pois teve recurso próprio aplicado no Fundeb, e limite com despesa com pessoal 50,69%. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Wander da Silva Conceição, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.
