LEI Nº 836/2019 - “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO E SOBRE A COBRANÇA PELO USO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO E QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 815/2018 - SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO, UM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, UNIDADE DE RESGATE “AMBULÂNCIA TIPO C”, PARA SERVIR AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 4 Baixado
LEI Nº 815/2018 - LEI Nº 815/2018 - SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO, UM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, UNIDADE DE RESGATE “AMBULÂNCIA TIPO C”, PARA SERVIR AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral