LEI Nº 836/2019 - “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO E SOBRE A COBRANÇA PELO USO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO E QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 764/2017 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ A PARTICIPAR DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA GESTÃO INTEGRADA E COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE – COIGRES NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 3 Baixado
LEI Nº 764/2017 - LEI Nº 764/2017 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ A PARTICIPAR DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA GESTÃO INTEGRADA E COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE – COIGRES NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral