LEI Nº 716/2016 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO ASSENTAMENTO ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 760/2017 - SÚMULA: REVOGA OS INC. I, II e III, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 657/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 2 Baixado
LEI Nº 760/2017 - LEI Nº 760/2017 - SÚMULA: REVOGA OS INC. I, II e III, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 657/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral