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Termo de referência pregão 37/2023
 34 Baixado
 392.54 KB
 Sex, 21 Jul 2023, 09:48

Edital Pregão 38/2023
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 817.96 KB
 Sex, 28 Jul 2023, 10:31

Edital Pregão 40/2023
 44 Baixado
 478.83 KB
 Ter, 01 Ago 2023, 11:06

Edital Pregão 39/2023
 50 Baixado
 740.28 KB
 Seg, 31 Jul 2023, 11:03

Pregão presencial 40/2023
 116 Baixado
 825.49 KB
 Qui, 03 Ago 2023, 10:23

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023 EDITAL
 1424 Baixado
 487.61 KB
 Sex, 12 Fev 2010, 11:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

EDITAL

A Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo do Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e:

Considerando o permissivo previsto na Lei Complementar nº 061/2013 – Estatuto de Servidor Público do Município de Nova Ubiratã – Art. 180 e seguintes;

Considerando o previsto no art. 95 da Lei Complementar nº 086/2016, que refere-se a contratação temporária de profissionais da educação;

Considerando a Lei Complementar nº 139/2022;

Considerando a Lei Municipal nº 656/2014 que trata do Regime Jurídico – Administrativo para a Contratação Temporária por Tempo de determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a demanda de diversas secretarias para contratação de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de se implantar a referida seleção, primando pelos princípios da administração pública da publicidade, transparência e a formalidade que a seleção impõe.

Considerando o permissivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2023.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO, que encontra - se aberto Processo Seletivo Simplificado para as vagas descritas abaixo e conforme as condições impostas pelo seguinte Edital:

Edital Pregão 42/2023
 89 Baixado
 430.98 KB
 Qui, 03 Ago 2023, 12:08

Edital Pregão 43/2023
 36 Baixado
 431.14 KB
 Seg, 07 Ago 2023, 12:33

REGULAMENTO 001/2023
 35 Baixado
 2.1 MB
 Qua, 09 Ago 2023, 09:27

REGULAMENTO DO 2º CONCURSO CULTURAL

SETEMBRO AMARELO – PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

A Administração Municipal de Nova Ubiratã, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, resolve tornar público o concurso cultural com o tema “Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio” com as normas contidas no presente deste regulamento.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

O Projeto Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio, promove o 2º Concurso Cultural para escolha de trabalhos na categoria: FRASE, que será acompanhado por equipe julgadora formada para o citado fim. Como fundamentos básicos e para os critérios de seleção dos trabalhos, ora citados deverão ser considerados os temas e o objetivo geral do projeto.

  • OBJETIVO GERAL

 

Sensibilizar a população do município de Nova Ubiratã sobre os fatores de risco do suicídio, levando informação para prevenir o suicídio e valorizando a vida.

  • REGULAMENTO
    • DO CONCURSO CULTURAL

Observa-se em todos as esferas da sociedade uma preocupação no que diz respeito ao suicídio. Sendo assim, o concurso cultural em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10 de Setembro), busca trazer a população, principalmente as novas gerações para a discussão em torno desse tema tão importante nos dias atuais, principalmente neste período pós-pandêmico, onde se têm aumento significativo dos casos de adoecimento mental.

  • DOS PARTICIPANTES
    • O concurso é de caráter competitivo, e aberto aos estudantes regularmente matriculados do 7º (sétimo) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental, e 1º (primeiro) ao 3° (terceiro) ano do Ensino Médio, nas escolas municipais e estaduais citadas:
  • Escola Tancredo Neves;
  • Escola Água Limpa;
  • Escola 13 de Maio – Santo Antônio;
  • Escola Getúlio Vargas – Novo Mato Grosso;
  • Escola Vera Lúcia – Piratininga;
  • Escola Pedro Álvares Cabral - Santa Terezinha do Rio Ferro;
  • Escola Cachoeira do Ronuro;
  • Escola Entre Rios;
  • Escola Estadual Pedro Barbosa - Entre Rios;
  • Escola Lourindo Pedro Basso – Sinopão;
  • Escola Estadual 19 de Dezembro.
    • Não poderão participar do concurso outros alunos que não pertençam às escolas acima citadas.

Observação: A escola Lourindo Pedro Basso – Sinopão, não participará desta edição do concurso cultural uma vez que não possui alunos matriculados nas séries que contemplam este regulamento.

  • DO OBJETO

Atuar para a conscientização da importância que a vida tem, contribuindo na prevenção do suicídio considerando o alcance na população acerca do assunto ao se falar sobre ele, para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha.

  • As frases deverão relatar a ideia central e ter pertinência com o tema, podendo contar com o acompanhamento de um professor da instituição, designado pela direção escolar.
  • Cada escola ficará responsável em designar uma comissão de avaliação para estipular a pontuação, classificando o melhor trabalho e encaminhando para a comissão organizadora do concurso organizar a premiação.
  • A proposta de frase deve ser elaborada visando diversas aplicações, desde cartazes até timbres de aplicação em impressos.
  • Serão desclassificados os trabalhos que não se enquadrarem neste regulamento ou plagiados.
  • DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
  • Criatividade;
  • Originalidade;
  • Comunicabilidade;
  • DAS INSCRIÇÕES
    • As inscrições serão gratuitas.
    • As frases elaboradas deverão ser anexadas na ficha de inscrição (anexo a este regulamento), contendo obrigatoriamente o preenchimento com os dados pessoais do aluno (nome, endereço, escola, turma, e-mail, telefone e assinatura do responsável).
    • Os trabalhos inscritos e selecionados pela comissão avaliadora de cada escola, deverão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo como Assunto: 2° Concurso Cultural Setembro Amarelo, Nome do aluno, ou entregues pessoalmente para a Coordenação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, na Academia de Saúde, entre os dias 01 a 06 de Setembro de 2023, no período das 07:00 as 10:30h e das 13:00 as 16:30h, de segunda a sexta-feira.
    • O envio da proposta do concurso implicará na aceitação plena pelo candidato das condições estabelecidas neste regulamento.
    • Cada participante só poderá inscrever 1 (uma) frase para participar do 2° Concurso Cultural Setembro Amarelo.
  • DO JULGAMENTO
    • A avaliação final do 2° Concurso Cultural Setembro Amarelo, ocorrerá pelo Grupo Condutor Municipal da RAPS.
    • A nota final será auferida pela média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores, com nota de 0 a 10.
    • A classificação dos ganhadores será considerada a partir da maior nota para 1 (uma) colocação para cada escola participante.
  • DO RESULTADO E PREMIAÇÃO
    • Cada ganhador receberá um prêmio, sendo Fone de ouvido sem fio Bluetooth, À prova d'água, Som surround, Com estojo recarregador, Com controles touch, Intra-auricular.
    • O resultado do 2° Concurso Cultural Setembro Amarelo será anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde, e divulgado nos meios de comunicações locais, bem como no 3° Encontro Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, que acontecerá na Câmara de Vereadores Municipal, dia 29/09/2023, a partir das 19:00h.
    • Os prêmios serão entregues ao autor do trabalho pessoalmente ou um representante no 3° Encontro Intersetorial de Prevenção ao Suicídio.
    • A solenidade de premiação será posteriormente anunciada.
  • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    • Ao efetuar a inscrição de seu trabalho, os autores concordam em realizar a cessão de seus direitos autorais e direito de imagem.
    • Dentre os alunos premiados, o trabalho que alcançar a maior nota, será direcionado para ser a frase tema da próxima Campanha Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio.
    • A decisão da equipe julgadora será soberana e de caráter irrevogável, não cabendo qualquer recurso por parte do participante.
    • O regulamento estará disponível para toda a população nos murais das escolas participantes, Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Instituições e órgãos parceiros e Prefeitura Municipal.
    • Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela equipe julgadora do 2° Concurso Cultural Setembro Amarelo.
    • Elege-se o Secretário Municipal de Saúde, senhor Marco Antônio Norberto Felipe, para conhecer e julgar questões por ventura levantadas em torno deste regulamento.
    • Dúvidas pertinentes a este regulamento podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

_____________________________                 _____________________________

Marco Antônio Norberto Felipe                           Maria Edileuza K. A. Venerando

Secretário Municipal de Saúde                           Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO 1

FICHA DE INSCRIÇÃO

2° CONCURSO CULTURAL SETEMBRO AMARELO

PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

NOME:

IDADE:

ESCOLA:

SÉRIE:

ENDEREÇO:

TEL:

E-MAIL:

_______________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Se maior de idade, assinatura do aluno:

 

ANEXO 2

CRONOGRAMA DO 2° CONCURSO CULTURAL SETEMBRO AMARELO

DATA

AÇÃO

01/08

Abertura do concurso

01/08 A 25/08

Período de inscrições

26/08 A 31/08

Período de avaliação dos trabalhos inscritos

01/09 A 06/09

Período de envio dos trabalhos ganhadores

29/09

Divulgação dos ganhadores e

3° Encontro Intersetorial de Prevenção ao Suicídio

01/10 A 30/10

Período para retirada dos prêmios na Secretaria Municipal de Saúde

(dentro do horário de funcionamento)

Edital Pregão 44/2023
 28 Baixado
 484.06 KB
 Qui, 10 Ago 2023, 10:41

Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de transporte escolar.

Edital Pregão 45/2023
 34 Baixado
 429.67 KB
 Qui, 10 Ago 2023, 10:52

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de manuseio manual.

Edital Pregão 46/2023
 26 Baixado
 739.7 KB
 Qui, 10 Ago 2023, 10:02

Registro de preços para futura eventual aquisição de óculos de grau.

Edital Pregão 47/2023
 67 Baixado
 432.59 KB
 Sex, 11 Ago 2023, 11:02

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de informática, peças e suplementos de informática.

Edital Pregão 48/2023
 75 Baixado
 690.72 KB
 Sex, 11 Ago 2023, 11:58

Convocação Popular Fase de Elaboração LDO 2024
 49 Baixado
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 Seg, 21 Ago 2023, 12:55

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023

           

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, através do Exmo. Prefeito Municipal, Senhor EDEGAR JOSÉ BERNARDI, convoca toda a população, para uma “AUDIÊNCIA PUBLICA” que se realizará no dia 23 DE AGOSTO DE 2023, á partir das 09:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, onde será discutida a seguinte pauta:

 

- Fase de elaboração da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LDO 2024

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de agosto de 2023.

 

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

ATA Nº 070/2023 da Audiência Pública, ao vigésimo terceiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, as nove horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 006/2023, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO para o ano de 2024. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis, o secretário de indústria e comércio Cyro Capistrano, o secretário de agricultura Assis Guolo, e o secretário de Meio Ambiente Leonardo Fernandes Ramos e demais presentes. O Senhor Juliano Maestro, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que são diretrizes orçamentárias e destacou os objetivos da LDO e seu conteúdo previsto na LRF e Constituição federal, dando destaque ao conteúdo da LDO, como as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; alterações na Legislação Tributária; estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Comentou que a LRF estabelece que a LDO define as metas e prioridades da Administração Pública; Orienta a elaboração da Lei Orçamentária; Altera a Legislação Tributária; Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Apresentou o quadro de projeção de Receitas para 3 anos seguintes, projetando a receita total de 2023 para 114.338.649,07, 2024 para 133.363.200,00 e 2025 para 134.298.242,00. Logo depois dividiu essas receitas em receitas correntes, capital e intra –orçamentarias. Apresentou a distribuição do orçamento por secretaria, por programas e por ação, destacando a secretaria de educação com 31,34% do orçamento para 2024. Em seguida, apresentou sobre Metas Fiscais 2023, 2024 e 2025, seus valores e conceitos, destacando que o resultado primário do município em 2024 ficaria negativo em mais de um milhão, mas que isso não significa algum problema, pois a despesa primária inclui restos a pagar e superávit financeiro do ano anterior. Por fim O senhor Juliano Maestro perguntou se alguém mais tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então a audiência foi encerrada. Eu, Simone Nunes de Oliveira, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.

VTN - 2021
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 Seg, 07 Abr 2025, 10:34

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n° 1877 de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Nova Ubiratã para o ano de 2021.

DECRETO N. 061/2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
 55 Baixado
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 Qua, 30 Ago 2023, 12:20

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018 (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Endereço:

Rua Pará, n. 1850, Jardim Santa Helena
CEP: 78.888-000 - Nova Ubiratã/MT

Horário de atendimento:

Das 07:00h às 13:00h
De Segunda a Sexta-feira

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