Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios de copa e cozinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2023

EDITAL

A Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo do Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e:

Considerando o permissivo previsto na Lei Complementar nº 061/2013 – Estatuto de Servidor Público do Município de Nova Ubiratã – Art. 180 e seguintes;

Considerando o previsto no art. 95 da Lei Complementar nº 086/2016, que refere-se a contratação temporária de profissionais da educação;

Considerando a Lei Complementar nº 139/2022;

Considerando a Lei Municipal nº 656/2014 que trata do Regime Jurídico – Administrativo para a Contratação Temporária por Tempo de determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando a Lei Municipal nº 622/2013 que trata do programa municipal de contratação de menor aprendiz.

CONSIDERANDO a demanda de diversas secretarias para contratação de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de se implantar a referida seleção, primando pelos princípios da administração pública da publicidade, transparência e a formalidade que a seleção impõe.

Considerando o permissivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2023.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO, que encontra - se aberto Processo Seletivo Simplificado para as vagas descritas abaixo e conforme as condições impostas pelo seguinte Edital:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão composta por cinco servidores, designados através da Portaria nº. 524/2023.

1.2. O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2023 e os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados por meio de afixação no Mural da Prefeitura, no site: www.novaubirata.mt.gov.br e Jornal Oficial para publicações do Município de Nova Ubiratã - Site: www.diariomunicipal.com.br/amm-mt.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO SAGUÃO DE RECREAÇÃO DO CEMEI PEQUENO ANJO.

Registro de preços para futura e eventual aquisição e serviços de instalação ou troca de vidros, persianas, pedra de granito, divisórias

Registro de preços para futura e eventual aquisição de mudas de flores, grama e plantas ornamentais.

Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de empresa de eventos para apresentações musicais de cantores, músicos instrumentista, DJ e bandas

Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios

Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas montadas

Construção do calçamento na praça municipal, no distrito de Santo Antônio do Rio Bonito.

Contratação de empresa para ampliação e revitalização da sala de triagem da unidade de saúde do ESF no distrito de Água Limpa.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2023

Após fiscalização entre os dias, 27 de novembro de 2023 há 06 de dezembro de 2023, o responsável técnico pela fiscalização, constatou que o lotes abaixo relacionados necessitam de devida limpeza para manter a cidade limpa.  

Conforme o art. 14, subseção 1º da Lei ordinária Nº 1120/2023

Fica assim os Autuados devidamente NOTIFICADOS a promover a limpeza do lote, eliminando todos e quaisquer matos, inços ervas daninhas, braquiara, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena do Município de Nova Ubiratã efetuar a limpeza do lote, aplicando a cobrança de 15 UFM, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar N.º 158/2023, bem como aplicação de sanções/multa previstas no Art. 10 da Lei Ordinária 1120/2023.                                                                                                          

Havendo a regularização do imóvel no prazo legal estabelecido, o Autuado deverá comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fiscalização e providência.                                                                                                                                                                ADVERTÊNCIA: O Autuado poderá apresentar defesa/recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de ciência da autuação ou no último dia de prazo contados da data de publicação, nos termos do Art. 16 da Lei Ordinária 1120/2023, sob pena de preclusão.

Nova Ubiratã-MT, 12 de dezembro de 2023.

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

Nova Ubiratã-MT, 12 de dezembro de 2023.

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

Pregão Presencial 82/2023 serviço de manutenção de ar condicionado.

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, estado de Mato Grosso, por intermédio do prefeito Sr. EDEGAR JOSÉ BERNARDI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, a abertura de inscrições para o Concurso Público n.º 001/2024, para provimento de cargos públicos efetivos vagos e cadastro reserva conforme previsto no item 1.2 deste edital com período de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por igual período, uma única vez, a contar da data de homologação.

As contratações serão providas pelo regime estatutário. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal, Estadual e Municipal, vigentes e pertinentes.

A organização do Concurso Público, aplicação e avaliação das provas serão de responsabilidade do INEPAM (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios), inscrito no CNPJ/MF sob nº 47.825.555/0001-36, obedecidas as normas deste Edital.

A Comissão, responsável pelo acompanhamento deste Concurso Público, foi nomeada através do Decreto n° 10/2024.

Decreto n° 004/2024 de 14 de Fevereiro de 2024