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“LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”
 285 Baixado
 898.16 KB
 Sex, 19 Jul 2024, 12:47

De acordo como Art. 45, Parágrafo Único da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, conhecida como “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” a Lei Orçamentaria e as de Créditos Adicionais só incluirão novo projetos após adequadamente atendidos os em andamento, devendo ser encaminhado para a Câmara Municipal, relatório com as informações da execução dos projetos ao qual será dada ampla divulgação. Lembramos que no dia 19 de julho de 2024, encaminhamos ao Poder Legislativo, relatório dos projetos em andamento, posição em 19 de julho de 2024. Como o Projeto de Lei do Orçamento de 2024, estará em tramitação na Câmara Municipal, divulgamos o andamento dos projetos em execução deste exercício até a presente data. Nova Ubiratã – MT, em 19 de julho de 2024

0119 - “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Decretos - Geral - Geral
- “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Complementares - Geral - Geral
- “DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Decretos - Geral - Geral
398 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Educação - Educação
06/2022 - “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. GERALDA MADALENA DE SOUZA”. - Portarias Previdência - PORTARIA 06/2022 - PORTARIA 06/2022
006 - “CONCEDE, AO SERVIDOR SR. MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral
018 - “CONCEDE, A SERVIDORA SRA. VIVIANE DA VEIGA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral
008 - “CONCEDE, A SERVIDORA SRA. MARIA APARECIDA ROSA OLIVEIRA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral
- “CONCEDE, A SERVIDORA SRA. ELIZABETE DE SOUZA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral
- “CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR EFETIVO SR LUCIVAN ALMEIDA NEPOMUCEMO”. - Portarias - Geral - Geral
002/2023 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS OS REGISTROS INDIVIDUALIZADO DAS CONTRIBUIÇÕES AO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2022.” - Editais Previdência - EDITAL - Geral
001/2023 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS OS REGISTROS INDIVIDUALIZADO DAS CONTRIBUIÇÕES AO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2022.” - Editais Previdência - Geral - Geral
02/2022 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS OS REGISTROS INDIVIDUALIZADO DAS CONTRIBUIÇÕES AO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2021.” - Editais Previdência - EDITAL 02/2022 - EDITAL 02/2022
001/2023 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODA A COMUNIDADE AS CONTAS ANUAIS DO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2022.” - Editais Previdência - EDITAL - Geral
01/2022 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODA A COMUNIDADE AS CONTAS ANUAIS DO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2021.” - Editais Previdência - EDITAL 01 2022 - EDITAL 01/2022
017 - “AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR SR. NEIVO APARECIDO FONSECA, PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Portarias - Geral - Geral
035 - “AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA SRA. VIVIANE DA VEIGA, PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Portarias - Geral - Geral
001 - “ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral

​PORTARIA Nº. 644/2022
 377 Baixado
 36.68 KB
 Ter, 20 Dez 2022, 08:00

009/2022 - ​PORTARIA Nº. 644/2022 - Portarias - Geral - Geral

​PORTARIA Nº. 643/2022
 190 Baixado
 36.42 KB
 Ter, 20 Dez 2022, 08:00

008/2022 - ​PORTARIA Nº. 643/2022 - Portarias - Geral - Geral

​PORTARIA Nº. 642/2022
 182 Baixado
 36.32 KB
 Ter, 20 Dez 2022, 08:00

007/2022 - ​PORTARIA Nº. 642/2022 - Portarias - Geral - Geral

​PORTARIA Nº. 641/2022
 185 Baixado
 36.31 KB
 Ter, 20 Dez 2022, 08:00

006/2022 - ​PORTARIA Nº. 641/2022 - Portarias - Geral - Geral

​EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2021
 327 Baixado
 152.2 KB
 Seg, 27 Set 2021, 08:00

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2021

PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

´PREGÃO PRESENCIAL 048/2021
 309 Baixado
 425.5 KB
 Qua, 16 Jun 2021, 08:00

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços especializados na perfuração e implantação de poço tubular, semiartesiano, profundo, para captação de água subterrânea no município de Nova Ubiratã - MT.

VTN - 2024
 430 Baixado
 644.77 KB
 Seg, 07 Abr 2025, 10:03

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n° 1877 de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Nova Ubiratã para o ano de 2024.

VTN - 2023
 389 Baixado
 628.37 KB
 Seg, 07 Abr 2025, 10:05

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n° 1877 de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Nova Ubiratã para o ano de 2023.

VTN - 2022
 432 Baixado
 2.87 MB
 Seg, 07 Abr 2025, 10:39

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n° 1877 de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Nova Ubiratã para o ano de 2022.

VTN - 2021
 385 Baixado
 699.15 KB
 Seg, 07 Abr 2025, 10:34

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n° 1877 de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Nova Ubiratã para o ano de 2021.

VTN - 2020
 428 Baixado
 2.12 MB
 Seg, 07 Abr 2025, 09:06

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n° 1877 de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Nova Ubiratã para o ano de 2020.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
 298 Baixado
 38.78 KB
 Qua, 30 Dez 2020, 08:00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Balanços Previdência - BALANÇO 2020 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
 284 Baixado
 43.58 KB
 Seg, 13 Fev 2023, 08:00

- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Balanços Previdência - Geral - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Valores de diárias
 403 Baixado
 24.3 KB
 Qua, 02 Abr 2025, 08:07

Valores de diárias dentro e fora do estado.

028 - TRANSFERIR para o Gabinete do Prefeito o Servidor Sr. WELLYNGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Portarias - Geral - Geral
026 - TRANSFERIR para a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda o Servidor WANDER DA SILVA CONCEIÇÃO - Portarias - Geral - Geral
020 - TRANSFERIR para a Secretaria Municipal de Obras a Servidora Sra. TATIANA CARVALHO ALVES - Portarias - Geral - Geral
002 - TRANSFERIR para a Secretaria Municipal de Administração, o Servidor Sr. ITALO DOS SANTOS DA SILVA - Portarias - Geral - Geral
029 - TRANSFERIR para a Secretaria Municipal de Administração o Servidor Sr. NOMEAR, o Sr. ANTONIO LUCAS NEVES DE SOUSA - Portarias - Geral - Geral
033 - TRANSFERIR para a Secretaria Municipal de Administração a Servidora Sra. KLEIDIANE FONSECA - Portarias - Geral - Geral
016 - TRANSFERIR para a Secretaria Municipal de Administração a Servidora NADINE ALVES GALVÃO - Portarias - Geral - Geral
021 - TRANSFERIR para a Secretaria Municipal Assistência Social a Servidora Sra. FATIMA CRISTINA GERALDINE DOS SANTOS - Portarias - Geral - Geral

TR pregão 016/2024
 319 Baixado
 173.59 KB
 Ter, 30 Abr 2024, 09:14

TR pregão 016/2024
 315 Baixado
 173.59 KB
 Ter, 30 Abr 2024, 09:14

TR pregão 012/2024
 336 Baixado
 599.96 KB
 Seg, 15 Abr 2024, 08:45

TR pregão 010/2024
 350 Baixado
 435.84 KB
 Ter, 19 Mar 2024, 08:03

TR pregão 009/2024
 332 Baixado
 172.21 KB
 Seg, 18 Mar 2024, 12:40

TR pregão 008/2024
 332 Baixado
 521.41 KB
 Seg, 18 Mar 2024, 12:13

TR pregão 007/2024
 330 Baixado
 360.46 KB
 Qui, 14 Mar 2024, 11:28

TR pregão 006/2024
 333 Baixado
 658.93 KB
 Qui, 14 Mar 2024, 11:03

TR pregão 005/2024
 326 Baixado
 192.1 KB
 Ter, 12 Mar 2024, 08:59

TR pregão 004/2024
 328 Baixado
 133.64 KB
 Seg, 11 Mar 2024, 08:28

TR concorrência publica 01/2024
 341 Baixado
 558.76 KB
 Ter, 19 Mar 2024, 08:29

TR - TERMO DE REFERENCIA
 532 Baixado
 316.65 KB
 Qui, 03 Ago 2023, 12:04

TR - TERMO DE REFERENCIA
 504 Baixado
 316.65 KB
 Qui, 03 Ago 2023, 12:04

TP 002/2022
 350 Baixado
 375.38 KB
 Ter, 05 Jul 2022, 08:00

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução da obra de construção de muro em bloco de concreto na escola municipal Vera Lúcia Schimitd, localizada no distrito Piratininga, com fornecimento de material e mão de obra, conforme memorial descritivo, projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro e demais documentos anexos.

Tomada de preços 004/2022
 322 Baixado
 374.47 KB
 Dom, 10 Jul 2022, 08:00

Tomada de Preço - 004/2022 - Aberto -

Contratação de empresa especializada para execução de microrevestimento asfáltico com fornecimento de material e mão de obra na Avenida Tancredo Neves LE T01, Avenida Tancredo Neves LE T02, Avenida Tancredo Neves LD T01, Avenida Tancredo Neves LD T02, Avenida Getúlio Vargas LE, Avenida Getúlio Vargas LD, rotatória 01 e rotatória 02.

Tomada de preço 003/2021
 490 Baixado
 7.59 MB
 Dom, 21 Nov 2021, 08:00

Licitação destinada a contratação de empresa para dar continuidade a obra referente ao contrato 48/2018, o qual foi rescindido, cujo objeto consiste na execução de reservatório de água em estrutura metálica, em formato cilíndrico, com capacidade para 200 metros cúbicos, conforme projeto, memorial, planilhas e demais documentos apresentados neste processo.

teste seletivo 001
 336 Baixado
 12 KB
 Ter, 04 Maio 2021, 08:00

teste seletivo 001 - teste seletivo 001 - Teste Seletivo - teste seletivo 001 - Geral

teste
 565 Baixado
 25.23 KB
 Qui, 22 Abr 2021, 08:00

- teste - Edital de notificação - Geral - Geral

TERMO_DE_RETIFICACAO N 1 PREGAO 13-2021
 281 Baixado
 126.83 KB
 Qua, 31 Mar 2021, 08:00

TERMO_DE_RETIFICACAO N 1 PREGAO 13-2021

TERMO_DE_RETIFICACAO I - PREGÃO PRESENCIAL 011
 180 Baixado
 116.62 KB
 Qua, 17 Mar 2021, 08:00

TERMO_DE_RETIFICACAO I - PREGÃO PRESENCIAL 011

Termo de Retificação nº 01 PP 34-2023
 205 Baixado
 256.44 KB
 Ter, 25 Jul 2023, 10:00

Termo de Retificação nº 01 PE 47-2023
 318 Baixado
 771.25 KB
 Ter, 17 Out 2023, 09:22

TERMO DE RETIFICAÇÃO N 02 PREGAO 19 - CASCALHO
 161 Baixado
 752.46 KB
 Ter, 06 Abr 2021, 08:00

TERMO DE RETIFICAÇÃO N 02 PREGAO 19 - CASCALHO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 120/2022
 287 Baixado
 102.46 KB
 Seg, 15 Ago 2022, 08:00

465 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 120/2022 - Atos Departamento de RH - ATO DE EXONERAÇÃO - Geral

Termo de referencia Pregão Eletrônico n. 035/2023 - EPIs
 373 Baixado
 432.12 KB
 Qua, 19 Jul 2023, 12:56

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual Equipamento de Proteção Individual – E.P.I.s, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA E DA DISPUTA DE LANCES:

Dia 02/08/2023 as 09:00 horas (horário de Brasília)

Sites: www.novaubirata.mt.gov.br e www.bllcompras.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões).

Termo de referencia Pregão Eletrônico n. 035/2023 - EPIs
 326 Baixado
 432.12 KB
 Qua, 19 Jul 2023, 12:56

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual Equipamento de Proteção Individual – E.P.I.s, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA E DA DISPUTA DE LANCES:

Dia 02/08/2023 as 09:00 horas (horário de Brasília)

Sites: www.novaubirata.mt.gov.br e www.bllcompras.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões).

Termo de referência pregão 45/2023
 360 Baixado
 536.47 KB
 Qui, 10 Ago 2023, 10:13

Termo de referência pregão 45/2023
 297 Baixado
 536.47 KB
 Qui, 10 Ago 2023, 10:13

Termo de referência pregão 38/2023
 420 Baixado
 895.89 KB
 Sex, 28 Jul 2023, 09:52

Termo de referência pregão 38/2023
 318 Baixado
 895.89 KB
 Sex, 28 Jul 2023, 09:52

Termo de referência pregão 37/2023
 300 Baixado
 392.54 KB
 Sex, 21 Jul 2023, 09:48

Termo de referência pregão 37/2023
 293 Baixado
 392.54 KB
 Sex, 21 Jul 2023, 09:48

Termo de referência pregão 071/2024
 211 Baixado
 405.09 KB
 Qua, 04 Dez 2024, 08:25

Termo de referência pregão 070/2024
 206 Baixado
 422.37 KB
 Seg, 02 Dez 2024, 10:01

Termo de referência pregão 068/2024,
 203 Baixado
 1.34 MB
 Sex, 29 Nov 2024, 09:31

Termo de referência pregão 067/2024
 216 Baixado
 3.06 MB
 Qui, 28 Nov 2024, 08:17

Termo de referência pregão 065/2024
 221 Baixado
 1.11 MB
 Sex, 22 Nov 2024, 12:13

Termo de referência pregão 064/2024
 204 Baixado
 658.42 KB
 Ter, 19 Nov 2024, 12:43

Termo de referência pregão 063/2024
 210 Baixado
 658.46 KB
 Qui, 14 Nov 2024, 12:47

Termo de referência pregão 062/2024
 208 Baixado
 1.04 MB
 Sex, 01 Nov 2024, 10:52

Termo de referência pregão 061/2024
 235 Baixado
 1.15 MB
 Qui, 31 Out 2024, 11:15

Termo de referência pregão 060/2024
 209 Baixado
 334.52 KB
 Sex, 25 Out 2024, 08:05

Termo de referência pregão 059/2024
 213 Baixado
 501.35 KB
 Qua, 23 Out 2024, 08:09

Termo de referência pregão 058/2024
 218 Baixado
 407.75 KB
 Qui, 17 Out 2024, 10:50

Termo de referência pregão 057/2024
 197 Baixado
 257.94 KB
 Qua, 16 Out 2024, 11:30

Termo de referência pregão 056/2024
 203 Baixado
 210.6 KB
 Qui, 10 Out 2024, 09:23

Termo de referência pregão 055/2024
 212 Baixado
 500.73 KB
 Ter, 08 Out 2024, 12:49

Termo de referência pregão 053/2024
 209 Baixado
 138.91 KB
 Qui, 19 Set 2024, 09:55

Termo de referência pregão 052/2024
 193 Baixado
 982.31 KB
 Qua, 18 Set 2024, 08:52

Termo de referência pregão 051/2024
 187 Baixado
 140.49 KB
 Seg, 16 Set 2024, 10:56

Termo de referência pregão 050/2024
 202 Baixado
 182.1 KB
 Qui, 12 Set 2024, 12:09

Termo de referência pregão 049/2024
 205 Baixado
 484.67 KB
 Qua, 11 Set 2024, 08:56

Endereço:

Rua Pará, n. 1850, Jardim Santa Helena
CEP: 78.888-000 - Nova Ubiratã/MT

Horário de atendimento:

Das 07:00h às 13:00h
De Segunda a Sexta-feira

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