LEI Nº 842/2019 - LEI Nº 842/2019 - “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMERCIAIS ITINERANTES DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 843/2019 - LEI Nº 843/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 844/2019 - LEI Nº 844/2019 - “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 821 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ¨. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 845/2019 - LEI Nº 845/2019 - SÚMULA: DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, EM PROCESSOS JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ. E DÁ OUTRAS - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 846/2019 - LEI Nº 846/2019 - SÚMULA “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MÁQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 847/2019 - LEI Nº 847/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 848/2019 - LEI Nº 848/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, AMBIENTAL, TURÍSTICO E CULTURAL ALTO TELES PIRES, E DÁ - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 849/2019 - LEI Nº 849/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DO CTG NATIVOS DO SUL AO NORTE DE NOVA UBIRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 850/2019 - LEI Nº 850/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 851/2019 - LEI Nº 851/2019 - SÚMULA; AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 852/2019 - LEI Nº 852/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE ÁGUA LIMPA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE LEANDRO CAMARGO OBREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 853/2019 - LEI N.º 853/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM COMODATO ÁREA DE TERRA, PARA FINS IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 854/2019 - LEI Nº 854/2019 - SÚMULA: “ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 855/2019 - LEI Nº 855/2019 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 856/2019 - LEI Nº 856/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE CASTORINA BRITO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 857/2019 - LEI N.º 857/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 7,4183HA, BEM COMO, AUTORIZA APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO RECEBER POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOAÇÃO O MESMO IMÓVEL, E DÁ O - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 858/2019 - LEI Nº 858/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 859 /2019 - LEI Nº 859 /2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO E POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 860/2019 - LEI N.º 860/2019 - SÚMULA: AUTORIZA, ESTABELECE E DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENCOMENDAS SOBRE DUAS RODAS DENOMINADO MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 861/2019 - LEI N.º 861/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral