Caso não haja resposta do possuinte, a Prefeitura executará o serviço e será cobrado um valor extra no IPTU

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado durante o mês de outubro o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza. 

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes. 

Após a notificação ao proprietário, a Secretaria de Meio Ambiente estipulará um prazo para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executará o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei  Complementar Nº 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária Nº 1120/2023.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a extrema importância de manter o seu lote limpo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Uma cidade limpa é dever de todos, e essencial para a saúde pública, além de contribuir na diminuição de risco de incêndio.