Ação busca garantir a regularidade das construções, a segurança e o cumprimento das normas urbanísticas no município

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informa que as ações de fiscalização de obras estão sendo intensificadas em todo o município, com o objetivo de verificar a regularidade das construções e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Obras, pela legislação urbanística vigente e pelas normas de segurança.

Durante as fiscalizações, proprietários, construtores e responsáveis técnicos deverão manter no local da obra toda a documentação obrigatória, incluindo o alvará de construção e demais licenças exigidas, apresentando-a à equipe de fiscalização sempre que solicitada. Obras executadas em desacordo com a legislação poderão ser notificadas, autuadas, embargadas e estar sujeitas às demais sanções previstas na legislação municipal.

A Prefeitura destaca ainda que a colaboração dos proprietários, profissionais e responsáveis pelas obras é fundamental para promover um município mais organizado, seguro e em conformidade com a legislação. Antes de iniciar uma obra, procure a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para obter orientações sobre a documentação e os procedimentos necessários.