Proprietários têm prazo de 15 dias após a publicação do edital para regularizar a situação dos lotes no município

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou o Edital de Notificação nº 03/2026 informando o início do levantamento de lotes baldios que necessitam de limpeza no município. A ação teve início no dia 29 de janeiro de 2026 e tem como objetivo promover a organização urbana e prevenir problemas de saúde pública.

Os proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano devem realizar a limpeza de seus lotes dentro do prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir da data de publicação do edital. Caso a determinação não seja cumprida, a própria administração municipal poderá executar o serviço, tendo o custo posteriormente incluído junto ao Imposto Predial e ao Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto na legislação municipal vigente.

Após a realização da limpeza, o proprietário deverá protocolar junto à Secretaria de Meio Ambiente a comprovação do serviço, apresentando foto do lote já limpo como forma de defesa e regularização da situação.

A gestão municipal destaca que a manutenção adequada dos terrenos é fundamental para evitar a proliferação de vetores de doenças, além de contribuir para a preservação do aspecto urbano e da qualidade de vida da população. A iniciativa reforça que manter a cidade limpa é um dever coletivo e uma medida essencial para a saúde pública.

confira a lista completa dos lotes notificados:

https://www.novaubirata.mt.gov.br/sic-documentos-das-secretarias/sic-sec-meio-ambiente/3696-edital-de-notificacao-de-limpeza-de-lote-2026