Relatório referente as manifestações recebedidas por esta ouvidoria no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.

Art. 1º - Esta Lei regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal, bem como regramentos encartados na Lei nº 12.527/2011.

https://falabr.cgu.gov.br/PainelServidor/Principal.aspx

Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Nova Ubiratã - MT

Lei Municipal n.º 691/2015

Apresentação

Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal n.º 13.005/2014 e com o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei Estadual n.º 11.422/2022, a Lei n.º 691/2015 do Plano Municipal de Educação de Nova Ubiratã ressalta a necessidade de seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano. O presente relatório trata do período compreendido entre 01/2019 e 12/2022; e, do ponto de vista metodológico, observou os procedimentos contidos no PNE em Movimento: Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação.

Regras e horários - Visitas aos pacientes internados.

Escala de médicos - Centro Municipal de Saúde de Nova Ubirata / MT

Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no Município de Nova Ubiratã.

Parágrafo único. As entidades da administração indireta, não contemplada neste artigo, são constituídas de empregos públicos sob regime jurídico instituído por lei específica.

Minuta do Termo de Convenios 1711/2021 que entre si celebram o Estado do Mato Grosso por Intermédio da Secretária de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã/MT 

Art. 1º - Esta Lei regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal, bem como regramentos encartados na Lei nº 12.527/2011.

Cronograma de coleta de lixo doméstico do centro da cidade de Nova Ubiratã.

Separação de setores para coleta de lixo.

Quadro de pessoal 01/2024

Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada.

Tabela com padrão remuneratório dos cargos e funções.