Art. 1º. Fica criado o Grupo de Trabalho Municipal - GTM que ficará responsável por, em cooperação com a Universidade Federal do Pará (UFPA), cumprir com os objetivos do Projeto Morar, Conviver e Preservar (Rede Amazônia) no município, desenvolvendo ações de regularização fundiária e urbanística no Distrito Entre Rios transferida ao município por doação pelo Programa Terra Legal com base na Lei Federal nº 11.952 de 2009.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. VALDELICE OLIVEIRA SILVA, portadora do RG nº. ******, inscrita no CPF sob nº. ******, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ADE NUTRIÇÃO NIVEL FUNDAMENTAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, ao Servidor Sr. ALBINO KALINOSKI, portador do RG nº. *******, inscrito no CPF sob nº. *******, efetivo no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ADE MOTORISTA NIVEL ENSINO MÉDIO TÉCNICO, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. LUZIA LEITE DE SOUZA, portadora do RG nº ********, inscrita no CPF sob nº. ******, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ZELADORA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. SANDRA CLEMENTINO DE AMAROES FERREIRA DA SILVA, portadora do RG nº ******, inscrita no CPF sob nº. *******, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. DILMA APARECIDA DAS NEVES, portadora do RG nº ******, inscrita no CPF sob nº. *******, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de PROFESSOR III – 30 NIVEL PÓS GRADUADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, ao Servidor Sr. VALDEMIR SOARES, portador do RG nº. ********, inscrito no CPF sob nº. *******, efetivo no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ADE MOTORISTA NIVEL ENSINO MÉDIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, ao Servidor Sr. BRUNO NEIVA CRUZ, portador do RG nº. ******, inscrito no CPF sob nº. *******, efetivo no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. SILVANIA EUGENIO NUNES, portadora do RG nº ******, inscrita no CPF sob nº. *******, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ZELADORA, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, ao Servidor Sr. GILSON RENATO LEITE, portador do RG nº. *********, inscrito no CPF sob nº. ******, efetivo no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ADE MOTORISTA NIVEL ENSINO MÉDIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, 03/03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, ao Servidor Sr. ITALO DOS SANTOS DA SILVA, portador do RG nº. *******, inscrito no CPF sob nº. *******, efetivo no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. ANTONIA EDILENE ANDRADE DE SOUSA, portadora do RG nº ******, inscrita no CPF sob nº ********, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA CLARA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *******, inscrita no CPF nº. *******, para o cargo de ADVOGADA - SEDE, classificada em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada no Gabinete do Prefeito.

Art. 1º NOMEAR a Sra. SELIANE DA SILVA BARROS, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *********, inscrita no CPF nº. *********, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEDAGOGIA - SEDE, classificada em 4º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º. Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar o Sr. Ronaldo Marsura Verni, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações nas modalidades concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão, realizados pela prefeitura municipal de Nova Ubiratã – MT.