LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2016 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR N.º 088/2017 - LEI COMPLEMENTAR N.º 088/2017 - SUMULA: “DISPÕE NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – ESTADO DE MATO GROSSO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO CONSTITUCIONAL”. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2017. - LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2017 - SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 680/2015 E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 0672/2014 QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2017 - SÚMULA: ACRESCENTA ANEXO XXVII NA LEI COMPLEMENTAR 086 DE 06 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2017 - SÚMULA: ALTERA NÚMERO DE VAGAS E VENCIMENTO PADRÃO NO ANEXO XXVII NA LEI COMPLENTAR 090 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR 011/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2017. - LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2017 - SÚMULA: “ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 079 DE 29 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2017 - SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 662/2014 E SUA ALTERAÇÃO DESCRITA NA LEI 728/2016 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO E DESCONTO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2017 - SUMULA: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2017 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR N.º 098/2017 - LEI COMPLEMENTAR N.º 098/2017 - SÚMULA: ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 014/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI N.º 745/2017 - LEI N.º 745/2017 - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS ENVOLVENDO O PROCESSO 6-05.1997.811.0107 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ/MT, DENOMINANDO FALÊNCIA DA RIO FERRO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 746/2017 - LEI Nº 746/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 747/2017 - LEI Nº 747/2017 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 748/2017 - LEI Nº 748/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 749/2017 - LEI Nº 749/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICÍPAL A PROCEDER A DEMOLIÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA COM 25,00M2 (VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 750/2017 - LEI Nº 750/2017 - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS DESCRITAS NESTA LEI”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 751/2017 - LEI Nº 751/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral